quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Público e privado

Editorial de O Globo

É possível que o fato de ser segundo mandato tenha levado o presidente Lula a imprimir aos quatro anos restantes de gestão um tom mais político, para acumular forças e conseguir fazer o sucessor em 2010.

Afastada a possibilidade do projeto aventureiro do continuísmo, ele começaria a trabalhar cedo. E assim fez, tendo optado por Dilma Rousseff. Direito dele.

Porém, a movimentação de Lula voltada para 2010 escaparia dos limites da normalidade, pois em nenhum momento do segundo mandato o Palácio pareceu se preocupar em cumprir o calendário da legislação eleitoral.

O ápice foi a visita em caravana de Lula, Dilma e séquito de ministros a canteiros de obras pelo Nordeste — sob pretexto de inspecioná-los —, principalmente os do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco.

O clima, o enredo, a coreografia, tudo reeditou comícios, e muito antes de eles poderem ser legalmente organizados.

O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi ao ponto: “Nem o mais cândido dos ingênuos acredita que isso é fiscalização.”

Para Mendes, Lula e Dilma “testam” a Justiça Eleitoral. E o teste será feito, pois a oposição questionará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a viagem financiada com recursos públicos.

O governo Lula, à medida que as eleições se aproximam, adota um comportamento agressivo contra limites institucionais.

Como nas pressões sobre o Tribunal de Contas da União (TCU), escolhido para justificar o atraso crônico no cronograma de obras do PAC.

A mesma postura fica evidente quando o governo invade a prerrogativa de empresas privadas de decidir os próprios projetos de investimento.

O TSE, se aceitar reclamações contra o périplo nordestino, tratará não de um caso isolado, mas da definição do que são espaços e recursos públicos e privados, para um governo que cada vez mais tende a embaralhar essas fronteiras.

Caso contrário, candidatos da oposição também se acharão no direito de revogar a legislação por conta própria, e a campanha de 2010 descambará para uma barulhenta anarquia, ao arrepio da Constituição.

Toda a atenção será mesmo necessária do Ministério Público e Justiça eleitorais, ao se imaginar que certos grupos no poder desde 2003, alguns deles bem aparelhados nas vizinhanças do Tesouro, não queiram em 2010 perder os espaços conquistados.

A Justiça e o MP, se ficarem inertes, estimularão aloprações como as de 2006.

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