quinta-feira, 3 de julho de 2008

Ajustes nos Estados

O Estado de São Paulo: (...) Em 2000, a relação(divida pública/receita) era superior a 2 em sete Estados - Alagoas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em 2007, em apenas dois Estados a norma da LRF ainda não estava sendo cumprida: Mesmo assim, para as finanças públicas do País os resultados são bons. Não há mais pressões sobre o bolso dos contribuintes para cobrir gastos decididos irresponsavelmente por governantes interessados apenas em ganhos eleitorais, como ocorreu até 1997.

Além disso, livres da pressão da renegociação de curtíssimo prazo de sua dívida, muitos Estados conseguiram melhorar a qualidade de sua administração tributária, como mostra o fato de, nos últimos dez anos, a arrecadação de impostos pelos governos estaduais ter passado de 7,1% para 8,3% do PIB.


(Os dois estados que não conseguiram cumprir com a obrigação foram Rio Grande do Sul e Alagoas) ...a dívida do governo do Rio Grande do Sul correspondia( em 2007) a 2,53 vezes à receita líquida e em Alagoas, a 2,22 vezes. O que o ajuste financeiro dos Estados não propiciou foi uma melhoria da qualidade dos gastos. De 1998 para cá, as despesas com pessoal, por causa do limite imposto pela LRF, ficaram praticamente estáveis como proporção do PIB, passando de 4,4% para 4,1%. Mas, em vez de aumentar os investimentos, que ampliam e melhoram a qualidade dos serviços e estimulam o crescimento, os governos estaduais passaram a gastar mais com o custeio de suas próprias máquinas. De 1,16% do PIB em 1995, os gastos com custeio dos Estados passaram para 6,1% do PIB.

Comentário do Blog: Só o Maranhão direcionou o resultado da melhora no manejo dos gastos, totalmente para investimento, ultrapassando as metas fixadas pelo Ministério da Fazenda, conforme documento oficial, público, enviado em 2007 com os dados até dezembro de 2006.

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