Decano do Tribunal de Justiça do Maranhão aponta fraudes na Justiça Eleitoral

Consultor Jurídico: O decano do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, perdeu o sossego desde que resolveu denunciar possíveis práticas de vendas de sentenças nas últimas eleições municipais no estado. "Estão comendo o meu fígado, estou envergonhado", declarou. Mas não perdeu a pose: "Sou um homem digno e honrado. Não irão me intimidar".

O desembargador pôs o dedo na ferida do Judiciário maranhense ao manifestar numa rádio local que estava envergonhado com os escândalos envolvendo juízes, que presenciou durante o processo eleitoral. "Se isto está acontecendo, é por causa da impunidade", afirmou.

À revista Consultor Jurídico, Bayma Araujo disse tratar-se de fato "público e notório" a venda de sentenças, inclusive um político que chegou a exigir a devolução de uma quantia repassada a um magistrado porque este não teria cumprido um acordo, deixando de proferir decisão favorável aos seus interesses político-eleitorais. De acordo com o desembargador, o fato foi presenciado por um procurador-regional eleitoral, mas nenhuma providência foi tomada.

"Estão alardeando muito estes fatos que, por aqui, são bastante conhecidos", justificou o desembargador, sem, no entanto, negar as declarações que nos últimos dias vem ocupando a mídia maranhense. Ele disse ter solicitado a abertura de apuração desses fatos ao corregedor do TJ-MA, desembargador Jamil Gedeon, mas até o momento o tribunal não se manifestou publicamente a respeito.

Mesmo defendendo a investigação, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, fez críticas à atitude do desembargador. Em nota pública, a entidade reconheceu que há problemas no primeiro grau da magistratura, mas pôs lenha também na fogueira do TJ-MA, onde a situação, segundo ele, "não é diferente". Para Santos, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão foram indicados pelo Tribunal de Justiça, "e se algum deles não está atendendo às expectativas, o tribunal tem que fazer a sua autocrítica".

O desembargador Bayma, contudo, valeu-se de 18 anos de magistratura para responder: "Quando sentei na cadeira de corregedor, a impunidade não imperou. Sentei também na cadeira de presidente e isso não aconteceu. Nesses dois casos, a caneta andou na mesma dosagem: pesada, dura, nos critérios da lei".

Nesta segunda-feira (12/1), a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai entrar com representação na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, pedindo a instauração de procedimentos para a apuração das denúncias.