A onda de entusiasmo e idealismo que levou à adoção da Convenção do Clima, em 1992, no Rio de Janeiro, parece ter sido substituída pelas realidades e pelos choques de interesses em países que a converteram apenas numa das moedas de troca no tabuleiro das disputas internacionais.
A convenção foi adotada por unanimidade há 17 anos porque as evidências científicas mostraram que a ação do homem estava alterando a atmosfera, o que tinha como consequência o aquecimento da Terra e mudanças indesejáveis do clima. Os eventos climáticos extremos que estamos presenciando hoje, como inundações inesperadas, tufões, ondas de calor e de frio, parecem ser as primeiras manifestações dessas mudanças.
Até 1992 podia-se alegar ignorância e não tomar providências a respeito. Usar combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás), as principais fontes dos gases que provocam o efeito estufa, não era considerado um problema, da mesma forma que fumar. Em 1990, os países que adotaram a Convenção do Clima concordaram que essa situação não poderia continuar e seria necessário reduzir as emissões a níveis aceitáveis. Na prática, isso não aconteceu: as emissões mundiais de carbono aumentaram em 30% de 1992 a 2006 e continuam a aumentar, apesar de os países industrializados se terem comprometido a reduzi-las, até 2012, a níveis inferiores aos de 1990. As razões não são difíceis de identificar.
Os EUA, responsáveis por cerca de 25% das emissões mundiais, recusaram-se a ratificar o Protocolo de Kyoto enquanto países em desenvolvimento que são grandes emissores (principalmente China, Índia e Brasil) também não assumissem compromissos de reduzir as suas. Esse argumento tem uma certa lógica: as emissões dos países em desenvolvimento representam hoje cerca de 50% do total (e continuam crescendo) e as da China já ultrapassaram as dos EUA. Esse não era o caso em 1992, mas é a realidade hoje. Por conseguinte, os países industrializados não conseguirão sozinhos atenuar os problemas do aquecimento global sem a participação efetiva dos países em desenvolvimento. Eles foram isentados de reduções em nome de considerações humanitárias que fazem parte da Convenção do Clima, tais como o consumo per capita muito mais baixo do que nos países industrializados e que para crescer teriam de aumentar suas emissões. Sucede que a Convenção do Clima tem por finalidade evitar um desastre climático, e não resolver os problemas das iniquidades sociais do mundo moderno.
A combinação perversa entre os EUA dando um mau exemplo e a concepção errônea de que a única maneira de crescer é queimar combustíveis fósseis e usar as tecnologias do século passado levou quase todos os países à inação, com exceção de alguns da União Europeia.
O resultado é que nas reuniões dos países signatários da Convenção do Clima - e já houve 14 delas antes da reunião de Copenhague, que vai ser a 15ª - o que se tem são recriminações mútuas e a repetição dos argumentos usuais dos países em desenvolvimento de que a "responsabilidade histórica" pelas emissões é dos países industrializados (o que é apenas uma meia-verdade). Uma análise cuidadosa dos dados relativos às emissões históricas de dióxido de carbono mostra que metade dessas emissões ocorreu depois de 1980. Em nome dessa responsabilidade duvidosa exigem transferência de recursos e tecnologia, o que poderia justificar-se quando se trata dos países africanos mais pobres, mas certamente não é o caso da China, da Índia e do Brasil.
As recriminações mútuas chegaram ao ponto de vermos diplomatas e organizações não-governamentais (ONGs) argumentarem que reduzir emissões nos países em desenvolvimento seria uma forma de resolver os problemas dos países desenvolvidos, que continuariam a emitir.
Em resumo, qualquer comportamento virtuoso para proteger a atmosfera é hoje refém de interesses econômicos e estratégicos dos países, tais como as barreiras protecionistas, a proteção patentária e os empréstimos internacionais. A grande maioria dos governos ainda não se convenceu da seriedade dos problemas decorrentes do aquecimento global ou enfrenta problemas mais urgentes, o que deixa os cientistas e ambientalistas defendendo atitudes e políticas às quais os governos são pouco receptivos, pressionados por interesses estabelecidos.
A verdade é que tanto nos países industrializados como nos países em desenvolvimento o crescimento econômico não depende da queima de combustíveis fósseis e, portanto, esse crescimento não implica necessariamente o aumento das emissões. A própria China mostrou que o seu crescimento econômico, que multiplicou sua renda nacional nove vezes desde 1990, foi conseguido aumentando as emissões de carbono apenas duas vezes e meia. Em outras palavras, é possível desvincular crescimento econômico e emissões, o que parece não ter sido ainda entendido por autoridades em Brasília.
Existem hoje tecnologias que não eram disponíveis há 50 anos e países podem adotar modelos de "desenvolvimento limpo", dos quais o Brasil é um exemplo (exceto pelo que se passa hoje na Amazônia). Para seguir esse caminho é essencial adotar metas quantitativas para a redução das emissões e um calendário para cumpri-las.
Isso é o que o Estado de São Paulo acaba de fazer com a lei sancionada recentemente pelo governador José Serra. Os EUA estão seguindo esse caminho, lei nesse sentido já foi aprovada pela Câmara dos Representantes e se espera que o Senado também a aprove antes da Conferência de Copenhague. Em contraposição, o que o governo federal do Brasil tem feito até agora é anunciar metas voluntárias, não mandatórias nem obrigatórias, para reduzir o desmatamento da Amazônia, que não vão impressionar os participantes da Conferência de Copenhague.
José Goldemberg é professor da Universidade de São Paulo
A convenção foi adotada por unanimidade há 17 anos porque as evidências científicas mostraram que a ação do homem estava alterando a atmosfera, o que tinha como consequência o aquecimento da Terra e mudanças indesejáveis do clima. Os eventos climáticos extremos que estamos presenciando hoje, como inundações inesperadas, tufões, ondas de calor e de frio, parecem ser as primeiras manifestações dessas mudanças.
Até 1992 podia-se alegar ignorância e não tomar providências a respeito. Usar combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás), as principais fontes dos gases que provocam o efeito estufa, não era considerado um problema, da mesma forma que fumar. Em 1990, os países que adotaram a Convenção do Clima concordaram que essa situação não poderia continuar e seria necessário reduzir as emissões a níveis aceitáveis. Na prática, isso não aconteceu: as emissões mundiais de carbono aumentaram em 30% de 1992 a 2006 e continuam a aumentar, apesar de os países industrializados se terem comprometido a reduzi-las, até 2012, a níveis inferiores aos de 1990. As razões não são difíceis de identificar.
Os EUA, responsáveis por cerca de 25% das emissões mundiais, recusaram-se a ratificar o Protocolo de Kyoto enquanto países em desenvolvimento que são grandes emissores (principalmente China, Índia e Brasil) também não assumissem compromissos de reduzir as suas. Esse argumento tem uma certa lógica: as emissões dos países em desenvolvimento representam hoje cerca de 50% do total (e continuam crescendo) e as da China já ultrapassaram as dos EUA. Esse não era o caso em 1992, mas é a realidade hoje. Por conseguinte, os países industrializados não conseguirão sozinhos atenuar os problemas do aquecimento global sem a participação efetiva dos países em desenvolvimento. Eles foram isentados de reduções em nome de considerações humanitárias que fazem parte da Convenção do Clima, tais como o consumo per capita muito mais baixo do que nos países industrializados e que para crescer teriam de aumentar suas emissões. Sucede que a Convenção do Clima tem por finalidade evitar um desastre climático, e não resolver os problemas das iniquidades sociais do mundo moderno.
A combinação perversa entre os EUA dando um mau exemplo e a concepção errônea de que a única maneira de crescer é queimar combustíveis fósseis e usar as tecnologias do século passado levou quase todos os países à inação, com exceção de alguns da União Europeia.
O resultado é que nas reuniões dos países signatários da Convenção do Clima - e já houve 14 delas antes da reunião de Copenhague, que vai ser a 15ª - o que se tem são recriminações mútuas e a repetição dos argumentos usuais dos países em desenvolvimento de que a "responsabilidade histórica" pelas emissões é dos países industrializados (o que é apenas uma meia-verdade). Uma análise cuidadosa dos dados relativos às emissões históricas de dióxido de carbono mostra que metade dessas emissões ocorreu depois de 1980. Em nome dessa responsabilidade duvidosa exigem transferência de recursos e tecnologia, o que poderia justificar-se quando se trata dos países africanos mais pobres, mas certamente não é o caso da China, da Índia e do Brasil.
As recriminações mútuas chegaram ao ponto de vermos diplomatas e organizações não-governamentais (ONGs) argumentarem que reduzir emissões nos países em desenvolvimento seria uma forma de resolver os problemas dos países desenvolvidos, que continuariam a emitir.
Em resumo, qualquer comportamento virtuoso para proteger a atmosfera é hoje refém de interesses econômicos e estratégicos dos países, tais como as barreiras protecionistas, a proteção patentária e os empréstimos internacionais. A grande maioria dos governos ainda não se convenceu da seriedade dos problemas decorrentes do aquecimento global ou enfrenta problemas mais urgentes, o que deixa os cientistas e ambientalistas defendendo atitudes e políticas às quais os governos são pouco receptivos, pressionados por interesses estabelecidos.
A verdade é que tanto nos países industrializados como nos países em desenvolvimento o crescimento econômico não depende da queima de combustíveis fósseis e, portanto, esse crescimento não implica necessariamente o aumento das emissões. A própria China mostrou que o seu crescimento econômico, que multiplicou sua renda nacional nove vezes desde 1990, foi conseguido aumentando as emissões de carbono apenas duas vezes e meia. Em outras palavras, é possível desvincular crescimento econômico e emissões, o que parece não ter sido ainda entendido por autoridades em Brasília.
Existem hoje tecnologias que não eram disponíveis há 50 anos e países podem adotar modelos de "desenvolvimento limpo", dos quais o Brasil é um exemplo (exceto pelo que se passa hoje na Amazônia). Para seguir esse caminho é essencial adotar metas quantitativas para a redução das emissões e um calendário para cumpri-las.
Isso é o que o Estado de São Paulo acaba de fazer com a lei sancionada recentemente pelo governador José Serra. Os EUA estão seguindo esse caminho, lei nesse sentido já foi aprovada pela Câmara dos Representantes e se espera que o Senado também a aprove antes da Conferência de Copenhague. Em contraposição, o que o governo federal do Brasil tem feito até agora é anunciar metas voluntárias, não mandatórias nem obrigatórias, para reduzir o desmatamento da Amazônia, que não vão impressionar os participantes da Conferência de Copenhague.
José Goldemberg é professor da Universidade de São Paulo
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Um comentário:
Bom dia GOVERNADOR, meu nome é Rui Porão, fui Vereador em Imperatriz, em 2008 fui candidato e ganhei, só que não votei no bendito referendo das armas e após a eleição meu processo foi julgado em Brasilia e os meus votos foram cancelados. Governador estamos iniciando um movimento aqui na região tocantina, onde o povo daqui quer que a ponte seja chamada de JOSÉ REINALDO TAVARES. Esta semana eu postei em meu Blog duas matérias falando sobre isso. Gostaria que o Senhor lesse. www.ruiporao.blogspot.com
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