segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Restrições do TCU atingem só 4% de 232 obras do PAC

Execução orçamentária lenta explica atrasos em projetos dos Transportes e das Cidades

Levantamento da Folha sobre obras das duas pastas mostra que, até setembro, o governo liberou menos de um quinto da verba prevista

Alvo preferencial das críticas do governo Lula quanto à paralisação de obras federais, a atuação do TCU (Tribunal de Contas da União) afeta uma proporção pequena das ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com baixa taxa de execução neste ano.

Levantamento feito pela Folha identificou, nos ministérios dos Transportes e das Cidades, 232 projetos classificados como prioritários que, até setembro, haviam recebido menos de um quinto das verbas previstas no Orçamento deste ano. Trata-se de 40% dos projetos do PAC nas duas pastas, ou um terço do total do programa bancado com dinheiro do Tesouro.

Dessas obras com pouco ou nenhum desembolso de recursos da União, somente nove -4% do total- estão sujeitas a algum tipo de restrição do TCU, segundo cruzamento realizado com informações prestadas pelo tribunal.

São cinco ações postas sob suspeita pelo TCU nos Transportes e quatro nas Cidades, que somam R$ 612,5 milhões na lei orçamentária deste ano, ou 3% dos quase R$ 22 bilhões disponíveis para o PAC nesses ministérios, os líderes em investimentos na Esplanada.

A maior delas é a construção da ferrovia Norte-Sul (TO), para a qual há reservados R$ 454 milhões -R$ 75,3 milhões já pagos. O TCU encontrou sinais de sobrepreço em cinco contratos do projeto, incluído no índice de obras com indícios de irregularidades graves que acompanha o Orçamento.

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