José Reinaldo e a Operação Navalha

No inquérito, produzido com tanto estardalhaço, em que fui preso e algemado, é evidente o modo descuidado com que foi feita a investigação, o que fica demonstrado em vários pontos. O primeiro deles é o meu próprio nome que ora é grafado como José Reynaldo Tavares (com y) e ora como José Reinaldo Tavares e o meu nome correto é José Reinaldo Carneiro Tavares. Descuidados.

No inquérito em que a ministra Eliana Calmon decreta a prisão preventiva de 47 pessoas, no item 10, em que resume os motivos para a minha prisão, diz: “José Reinaldo Tavares, ex-governador do Estado do Maranhão, recebeu vantagens indevidas no exercício do cargo, dentre as quais se destaca, como presente de Zuleido Veras, um veículo Citroen ano 2005, modelo C5, placa JGV 7326, no valor de R$ 110.350,00, em junho de 2006. Sua participação diz respeito à medições fraudadas e ilícito direcionamento de processo de licitação à empresa Gautama nas obras de pavimentação da BR-402/MA”.

Diz mais: “no dia seguinte ao pagamento, em 1 de setembro de 2006, Zuleido Veras, Geraldo Magela e o governador José Reinaldo Tavares reúnem-se em São Luís do Maranhão para tratarem sobre as medições e sobre as obras de pavimentação da BR-402, cujo processo de licitação o grupo pretendia fraudar para direcioná-lo à Gautama.

Concomitantemente, o grupo criminoso tratava de uma outra obra, a pavimentação da BR-402 e, em 29 de junho de 2006, o Governador do Estado do Maranhão, com a interveniência da Secretaria de Infra-Estrutura, celebrou com o DNIT, do Ministério dos Transportes, o convênio número 564440, no valor de R$ 153.144.970,00, visando a implantação e pavimentação da BR-402/MA, havendo indícios de que a minuta do convênio tenha sido elaborada por Geraldo Magela e por Carlos Oliveira, representante da construtora Queiróz Galvão”.

Tudo errado. O carro foi comprado em março de 2006. Nada a ver com junho ou setembro. Só foi escrito assim para fazer ilações sobre propina. Relação de causa e efeito. E a prova maior da corrupção, conforme se encontra na decretação da prisão preventiva, era o conluio em que eu teria tomado parte ativamente para direcionar e entregar as obras avaliadas em R$ 170 milhões para a Gautama, fraudando, sob meu comando, o edital de licitação. Por mais incrível que pareça, em 17 de maio de 2007, quando fui preso, as obras já haviam sido licitadas. Isso aconteceu no dia 19 de março de 2007 e o resultado, homologado, foi publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado em 21 de março de 2007, portanto praticamente dois meses antes da prisão que, assim, não teria de fato motivos para acontecer, pois nem a Gautama, nem a Queiroz Galvão sequer chegaram perto. A Gautama foi desclassificada e a Queiroz Galvão ficou em décimo sétimo lugar. A primeira foi a Construtora Sucesso. Nem se deram ao trabalho de verificar... Mas usaram-nos para me prender.

Releva notar que a prova substancial utilizada pelo Ministério Público se restringe a interceptações telefônicas. Nenhuma delas realizada em diálogos travados por mim ou comigo, mas sempre referências de terceiros a minha pessoa, e sendo, todas elas, anteriores à autorização judicial para interceptar os referidos contatos telefônicos, que é de 29 de novembro de 2006.

No decreto de prisão preventiva e, na denúncia feita, agora é dito repetidamente que Geraldo Magela é contratado pelo estado. Isso, simplesmente não existe. Ele nunca teve qualquer vínculo com o estado no meu período de governo, conforme certidão em meu poder. Ele foi presidente da Radiobrás e Chefe do Gabinete do Ministro da Indústria e Comércio no governo do presidente José Sarney. Conheço-o desde esse tempo. Ele, na verdade, tentava atrair empresas para o Maranhão principalmente para a produção de etanol. Ainda assim coloca-se insistente e erroneamente que ele é funcionário do estado. Por quê? Bastava a solicitação de uma certidão.

A denúncia fala de crime de falsidade ideológica, porque eu e Ney Bello teríamos assinado um documento, que faria parte do convênio, informando que as pontes não estavam construídas, quando elas já tinham sido iniciadas. Não existe esse documento no convênio. O que existe é um documento assinado por mim e por Simão Cirineu, Secretário de Planejamento na minha gestão. É uma declaração do governo, junto ao DNIT, do Ministério dos Transportes, referente às nossas obrigações no que foi conveniado para a pavimentação da BR-402/MA. É datada de 21 de junho de 2006 e declarava que o orçamento de 2006 do estado do Maranhão assegurava o valor relativo aos 10% da contrapartida do convênio, no valor de R$ 17.016.107,86. E fornecia os dados da dotação orçamentária.

Há uma grande confusão em relação às pontes, decorrentes das denúncias originadas pelo Sistema Mirante, jornal e televisão, propositalmente.

Essas pontes nunca fizeram parte do convênio com o DNIT, nunca receberam dinheiro federal, e não faziam parte do edital de licitação das obras de pavimentação da BR, conforme atestou o Tribunal de Contas da União. Elas foram construídas antes porque é da boa prática da engenharia rodoviária, se possível, fazer as pontes antes da obras de terraplenagem, porque elas podem ser construídas no período de chuvas e a terraplenagem, não. Assim, as obras são adiantadas, e o canteiro de serviços fica aberto para as obras subsequentes. Aconteceu assim no governo anterior ao meu, de Roseana Sarney. Antes da execução do trecho da BR-402, entre Rosário e Barreirinhas, foram executadas as pontes e ninguém falou que é para ligar "o nada a coisa nenhuma". E o DNIT aceitou. E até hoje, uma das pontes da Avenida Litorânea, em São Luís, construída quando Sarney ainda era governador, próxima ao bairro do Olho d’água, está lá ainda, esperando a estrada como mostrou o jornal “O Imparcial”. E já se passaram 38 anos.

As pontes foram feitas no traçado da estrada e foram bem feitas como atestou o DNIT recentemente. Nenhum problema. O DNIT inclusive conhecia a execução das pontes. Aconteceram reuniões no IBAMA com representantes desse órgão e do Governo do Estado, onde foi discutido o andamento das pontes da MA-402, que coincidia com a BR-402, embora nada disso importe, porque as obras não faziam parte do convênio e era usual o DNER-DNIT aceitar contrapartida de obras realizadas antes, até mesmo do convênio, desde que obedecessem ao projeto da estrada e atendessem as especificações técnicas. Isso é também aceito pelo Banco Mundial. Por quê não? A estrada iria entrar em tráfego sem as pontes?

Foram 4 pontes e sua execução foi através de contratos obtidos em licitação internacional, realizada em 2004 e ganha pelo consórcio Gautama- Rivolí. Gastamos, nesse contrato, em torno de R$ 18 milhões até o final do governo, o que mostra que o contrato nada teve de especial. E ele era superior a R$ 140 milhões. Se fosse má-fé, porque não gastar muito mais?

Este convênio, para a pavimentação da BR-402, vinha sendo buscado por nós desde 2003. Foi assinado em 29 de junho de 2006. Trata-se de uma estrada muito importante para a indústria de turismo no Maranhão. Pronta, ela poderá dar um grande impulso de desenvolvimento na região, que hoje é muito pobre.

Governador de estado nunca participa e eu nunca participei de empenhos, medições, de aditivos, de execução de obras (sejam elas quais forem) nem administrei contratos de obras, uma vez que todas as secretarias estaduais possuem delegação de competência para tal. Não tenho motivos para acreditar na existência de irregularidades, de forma que acredito que tudo ali está correto, como vem sendo atestado por órgãos federais do setor. Tenho certeza que isso será bem demonstrado. O resto é confusão ou má fé.

Acusam-me de fazer remanejamento de verbas. Fiz milhares durante a minha gestão como governador, porque isso é da rotina do governo. E ninguém consegue achar essa suplementação de R$ 93 milhões. Onde acharam isso?

No mais, são apenas ilações, interpretadas como se fossem fatos reais, como a da licitação da BR-402.