Jurisprudência do STF com efeito vinculante impediria juízes de restringir liberdade de expressão
De Vannildo Mendes:
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) está debatendo e estudando um meio de levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a firmar jurisprudência, com efeito vinculante, para impedir que juízes de primeiro grau ou de qualquer outra instância do Judiciário façam censura prévia no País.
É o que ocorre hoje com o Estado, proibido de publicar notícias de interesse público que envolvam o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ANJ informou ontem que pedirá a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades comprometidas com o Estado Democrático de Direito, para definir o melhor tipo de ação.
O ponto a ser superado, de acordo com a entidade, é encontrar o melhor tipo de ação que preserve a liberdade de expressão, em sua forma plena prevista na Constituição, sem que isso implique interferir no poder e na liberdade dos magistrados.
A medida foi apoiada unanimemente pelos representantes dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo, Correio Braziliense e da Rede RBS de Comunicação, que participaram de um painel sobre liberdade de imprensa promovido ontem em comemoração aos 30 anos de criação da ANJ. "A violência contra o Estadão atinge a todos nós", resumiu Marcelo Rech, diretor da RBS.
Link Original
De Vannildo Mendes:
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) está debatendo e estudando um meio de levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a firmar jurisprudência, com efeito vinculante, para impedir que juízes de primeiro grau ou de qualquer outra instância do Judiciário façam censura prévia no País.
É o que ocorre hoje com o Estado, proibido de publicar notícias de interesse público que envolvam o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ANJ informou ontem que pedirá a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades comprometidas com o Estado Democrático de Direito, para definir o melhor tipo de ação.
O ponto a ser superado, de acordo com a entidade, é encontrar o melhor tipo de ação que preserve a liberdade de expressão, em sua forma plena prevista na Constituição, sem que isso implique interferir no poder e na liberdade dos magistrados.
A medida foi apoiada unanimemente pelos representantes dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo, Correio Braziliense e da Rede RBS de Comunicação, que participaram de um painel sobre liberdade de imprensa promovido ontem em comemoração aos 30 anos de criação da ANJ. "A violência contra o Estadão atinge a todos nós", resumiu Marcelo Rech, diretor da RBS.
Link Original
Nenhum comentário:
Postar um comentário